A união estável é uma entidade familiar reconhecida pelo Código Civil brasileiro, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Durante essa união, os companheiros podem adquirir bens juntos ou individualmente, construindo um patrimônio comum.
A alienação de bens é o ato jurídico pelo qual o titular de um bem transfere sua propriedade para outra pessoa. Essa transferência pode ser realizada a título oneroso, mediante pagamento de um preço, ou a título gratuito, como em doações.
O regime de bens escolhido pelo casal irá determinar como os bens adquiridos durante a união estável serão divididos em caso de dissolução da união. Os principais regimes de bens são:
A regra geral é que, para alienar um bem comum, é necessário o consentimento de ambos os companheiros. Isso significa que, se um dos companheiros quiser vender um imóvel adquirido durante a união estável, precisa da autorização do outro companheiro, mesmo que o imóvel esteja registrado apenas em seu nome.
Existem algumas exceções à regra do consentimento, como:
Negócios urgentes: em casos de negócios urgentes, um dos companheiros pode alienar um bem comum sem a autorização do outro, desde que preste contas posteriormente.
A alienação de um bem comum sem o consentimento do outro companheiro pode ser anulada judicialmente. Além disso, o companheiro que alienou o bem sem autorização pode ser obrigado a indenizar o outro companheiro pelos danos causados.
Para evitar problemas com a alienação de bens durante a união estável, é importante:
Procurar orientação jurídica: em caso de dúvidas, é importante procurar orientação jurídica especializada em direito de família.
A alienação de bens durante a união estável é um tema complexo que exige atenção especial. Ao seguir as dicas acima, os companheiros podem evitar problemas e garantir a proteção do seu patrimônio.
Se você está em união estável e precisa de ajuda para alienar um bem, entre em contato com o escritório Humberto Pradi Advocacia. Nossos advogados especializados em direito de família irão orientá-lo sobre a melhor forma de proceder, de acordo com o seu caso específico.
